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2007-02-27 -
PORTARIA
216/2007 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Autoriza a cessão a título definitivo e respectivo direito de reversão, ao município de Oliveira do Hospital, do antigo edifício escolar do tipo Adães Bermudes, sito em Oliveira do Hospital.
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Altera o total de horas da disciplina de Desenho de Comunicação da componente de formação técnica constante do plano de estudos anexo à Portaria n.º 1279/2006, de 21 de Novembro (cria o curso profissional de Técnico de Design com as variantes de Design Industrial, Design de Interiores/Exteriores e Design de Equipamento, visando a saída profissional de técnico de design).
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